Agora é leiTerceira idade
Quais leis de proteção à pessoa idosa o mandato aprovou?
5 leis municipais sancionadas entre 2021 e 2024. Leis sobre atendimento, inclusão digital e proteção da pessoa idosa contra violência e fraudes.
Lista das leis de Terceira idade
- Lei 8.240/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas em locais públicos e privados, e dá outras providências.Primeiro autor1 de 12 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.871/2023Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa.Coautoria1 de 5 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.688/2022Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.Coautoria1 de 19 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.643/2022Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições privadas de longa permanência para idosos e dá outras providências.Coautoria1 de 3 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.215/2021Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.Coautoria1 de 4 signatáriosTexto oficial
Ementas conforme a legislação municipal do Rio de Janeiro, sem paráfrase, e cada norma acima abre a ficha oficial. O acervo completo fica no portal da Câmara Municipal.