Agora é leiMobilidade e infraestrutura
Quais leis de mobilidade e infraestrutura o mandato aprovou?
6 leis municipais sancionadas entre 2021 e 2024. Leis sobre transporte público, vias, obras de arte e auxílio habitacional.
Lista das leis de Mobilidade e infraestrutura
- Lei 8.264/2024Dispõe sobre a Política Sustentável de Substituição da Frota de Ônibus do Transporte de Passageiros por Veículos Elétricos (veículos verdes) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Coautoria1 de 4 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.836/2023Permite a utilização, por veículos particulares, das faixas viárias exclusivas para ônibus, para embarque ou desembarque de pessoas idosas e/ou com deficiência ou dificuldade de locomoção e dá outras providências.Coautoria1 de 5 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.693/2022Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes, viadutos e passarelas no Município e dá outras providências.Coautoria1 de 3 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.195/2021Dispõe sobre o impedimento, em caráter emergencial, da suspensão do auxílio habitacional temporário no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Coautoria1 de 19 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.013/2021Dispõe sobre a suspensão da vistoria anual dos táxis da Cidade do Rio de Janeiro no ano de 2021 por força do decreto de estado de calamidade pública da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.Coautoria1 de 11 signatáriosTexto oficial
- Lei 6.959/2021Institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas Sob Viadutos e dá outras providências.Primeiro autor1 de 3 signatáriosTexto oficial
Ementas conforme a legislação municipal do Rio de Janeiro, sem paráfrase, e cada norma acima abre a ficha oficial. O acervo completo fica no portal da Câmara Municipal.