Agora é leiMeio ambiente e causa animal
Quais leis de meio ambiente o mandato aprovou?
8 leis municipais sancionadas entre 2021 e 2024. Leis sobre emergência climática, gestão de águas pluviais, arborização e proteção animal.
Lista das leis de Meio ambiente e causa animal
- Lei 8.475/2024Dispõe sobre o Programa Rios Cariocas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Coautoria1 de 3 signatáriosTexto oficial
- Lei 8.465/2024Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências.Coautoria1 de 5 signatáriosTexto oficial
- Lei 8.265/2024Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo.Coautoria1 de 14 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.988/2023Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores no Município e dá outras providências.Coautoria1 de 4 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.603/2022Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Coautoria1 de 9 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.448/2022Dispõe sobre as bases para a instituição de zonas livres de agrotóxicos no Município até 2030 e dá outras providências.Coautoria1 de 22 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.315/2022Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência Climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Rio de Janeiro até 2050.Coautoria1 de 10 signatáriosTexto oficial
- Lei 6.980/2021Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Limpeza Urbana e Ambiental, denominado Dia da Geral, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Coautoria1 de 15 signatáriosTexto oficial
Ementas conforme a legislação municipal do Rio de Janeiro, sem paráfrase, e cada norma acima abre a ficha oficial. O acervo completo fica no portal da Câmara Municipal.