Agora é leiAdministrativo e calendário oficial
Quais leis administrativas e de calendário oficial o mandato aprovou?
6 leis municipais sancionadas entre 2021 e 2024. Leis sobre a estrutura da Câmara Municipal, subsídios e datas do calendário oficial da cidade.
Lista das leis de Administrativo e calendário oficial
- Lei 8.236/2024Dispõe sobre a criação da Fundação Palácio Pedro ErnestoCoautoria1 de 16 signatáriosTexto oficial
- Lei 8.227/2023Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.Coautoria1 de 9 signatáriosTexto oficial
- Lei 8.214/2023Acrescenta e altera os dispositivos da Lei nº 8.058, de 05 de setembro de 2023, que consolida a legislação referente à estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores e dá outras providências.Coautoria1 de 14 signatáriosTexto oficial
- Lei 8.058/2023Consolida a legislação referente à estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores e dá outras providências.Coautoria1 de 9 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.956/2023Dispõe sobre a necessidade dos condomínios de edifícios residenciais, comerciais, de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres que tenham escadas rolantes, fixarem informações de advertência quanto ao seu uso, e dá outras providências.Coautoria1 de 5 signatáriosTexto oficial
- Lei 7.303/2022Inclui o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Coautoria1 de 4 signatáriosTexto oficial
Ementas conforme a legislação municipal do Rio de Janeiro, sem paráfrase, e cada norma acima abre a ficha oficial. O acervo completo fica no portal da Câmara Municipal.