Quais leis administrativas e de calendário oficial o mandato aprovou?

Lista das leis de Administrativo e calendário oficial

• Lei 8.236/2024Dispõe sobre a criação da Fundação Palácio Pedro ErnestoCoautoria1 de 16 signatários
• Lei 8.227/2023Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.Coautoria1 de 9 signatários
• Lei 8.214/2023Acrescenta e altera os dispositivos da Lei nº 8.058, de 05 de setembro de 2023, que consolida a legislação referente à estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores e dá outras providências.Coautoria1 de 14 signatários
• Lei 8.058/2023Consolida a legislação referente à estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores e dá outras providências.Coautoria1 de 9 signatários
• Lei 7.956/2023Dispõe sobre a necessidade dos condomínios de edifícios residenciais, comerciais, de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres que tenham escadas rolantes, fixarem informações de advertência quanto ao seu uso, e dá outras providências.Coautoria1 de 5 signatários
• Lei 7.303/2022Inclui o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Coautoria1 de 4 signatários

Ementas conforme a legislação municipal do Rio de Janeiro, sem paráfrase. Confira qualquer norma pelo número no portal da Câmara Municipal.