# Marcos Braz

> Site oficial de Marcos Braz, deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ex-vereador do Rio (2021–2024), ex-secretário municipal de Esportes e Lazer e ex-dirigente de futebol do Clube de Regatas do Flamengo.

## Agora é lei — legislação municipal (2021–2024)

92 leis municipais sancionadas com participação dele na Câmara Municipal do Rio de Janeiro: 17 em que encabeça a proposição e 8 de autoria exclusiva; as demais são coautorias, várias com a Casa inteira. Cada ficha traz a ementa oficial e quantos parlamentares assinam a proposição, para que qualquer afirmação de autoria possa ser conferida na fonte.

- [Índice das 92 leis, por tema](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/)
- [Esporte, lazer e cultura — 22 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/esporte-lazer-cultura/): Leis sobre esporte, lazer, cultura e grandes eventos na cidade do Rio de Janeiro.
- [Inclusão e acessibilidade — 14 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/inclusao-acessibilidade/): Leis sobre acessibilidade, direitos da pessoa com deficiência e do Transtorno do Espectro Autista.
- [Educação, infância e juventude — 10 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/educacao-infancia-juventude/): Leis sobre ensino público municipal, creches, proteção de estudantes e de profissionais do magistério.
- [Saúde pública — 12 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/saude-publica/): Leis sobre atendimento na rede municipal, programas de saúde e resposta à pandemia de Covid-19.
- [Direitos da mulher — 5 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/direitos-da-mulher/): Leis sobre enfrentamento à violência contra a mulher, ao feminicídio e à discriminação.
- [Mobilidade e infraestrutura — 6 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/mobilidade-infraestrutura/): Leis sobre transporte público, vias, obras de arte e auxílio habitacional.
- [Terceira idade — 5 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/terceira-idade/): Leis sobre atendimento, inclusão digital e proteção da pessoa idosa contra violência e fraudes.
- [Meio ambiente e causa animal — 8 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/meio-ambiente/): Leis sobre emergência climática, gestão de águas pluviais, arborização e proteção animal.
- [Economia e consumidor — 4 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/economia-consumidor/): Leis sobre fomento a pequenos negócios, emprego e proteção nas relações de consumo.
- [Administrativo e calendário oficial — 6 leis](https://marcosbraz.com/agora-e-lei/administrativo/): Leis sobre a estrutura da Câmara Municipal, subsídios e datas do calendário oficial da cidade.

## Outras páginas

- [Página inicial](https://marcosbraz.com/): trajetória no esporte, na gestão pública e no parlamento.
- [Inclusão](https://marcosbraz.com/inclusao/): a pauta de inclusão e autismo, com os números da gestão na Secretaria de Esportes e os projetos apresentados na Câmara dos Deputados em 2026.
- [Grupos por região](https://marcosbraz.com/grupos/): grupos regionais de apoiadores no estado do Rio de Janeiro.
- [Política de privacidade](https://marcosbraz.com/privacidade/): tratamento de dados pessoais.

## Fontes

As ementas reproduzem a legislação municipal do Rio de Janeiro sem paráfrase.
Qualquer norma pode ser conferida pelo número no portal da Câmara Municipal:
https://www.camara.rio/atividade-parlamentar/legislacao/municipal

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Propaganda Eleitoral · MARCOS BRAZ - DEPUTADO FEDERAL · 4555 · PSDB CIDADANIA · CNPJ 68.552.901/0001-20